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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


 

DECRETO Nº 20.829, de 13 de dezembro de 1983

Identifica o taxon “Laelia purpurata Lindley variedade purpurata” como a FLOR SÍMBOLO do Estado.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, itens I e III, da Constituição do Estado, e tendo em vista a Lei Nº. 6.255, de 21 de julho de 1983.

 

DECRETA:

Art. 1º. O taxon “Laelia purpurata Lindley variedade purpurata” é adotado, oficialmente, como a FLOR SÍMBOLO do Estado de Santa Catarina, consoante a seguinte descrição:

Flor ampla, bem projetada, com pedicelo curto, apresentando peças florais vistosas. Sépalas quase brancas, levemente róseas, pouco carnosas, convexas, atenuadas na parte inferior, com numerosas e finíssimas nervuras, entre si mais ou menos do mesmo comprimento, de forma oblongo-lanceolada, agudas e com as margens enroladas e levemente onduladas, com 8-10 cm de comprimento e 1,5 a 2,5 cm de largura; as duas sépalas laterais são pouco falciformes. Pétalas quase brancas, levemente róseas, pouco membranosas, oblongo-ovóides, com ápice obtuso e margens mais ou menos enroladas, onduladas e crespas, nervuras delgadíssimas e muito ramificadas, com o mesmo comprimento da sépala dorsal, porém duas vezes mais largas, 8 a 10 cm de comprimento e 3 a 5cm de largura. Labelo ereto pouco coriáceo e um pouco mais curto que as sépalas laterais, 7 a 8,5cm de comprimento, 6 a 7 cm de largura, até a sua base completamente livre, de formato longamente ovóide-elíptico, leve e indistintamente trilobado, na sua parte inferior fortemente rígido, ereto ou inclinado e bastante recurvado na ponta; base mais ou menos recortada saindo dela inúmeras nervurazinhas finíssimas e muito ramificadas; face entre os dois lobos muito larga, os dois lobos laterais também largos, semelhantes à forma de uma espiga bem arredondada com margem ondulada e convoluta, envolvendo inteiramente a coluna; lobo frontal levemente projetado para a frente, bem largo, com um leve bordo na ponta rodeada duma margem ondulada e crespa, de cor purpúrea, com venulação atropurpúrea; ápice frontal um pouco mais claro; fauce amarelo-dourada com intensas linhas purpúreas; disco completamente liso e graciosamente estriado. Coluna ereta, robusta, um pouco comprida em forma de unha e pouco encurvada, triangular, na parte inferior fortemente atenuada, na parte da frente côncava, de cor branco-esverdeada, de 2 a 2,5 cm de comprimento.

 

Art. 2º. O uso do símbolo em policromia ou monocromia será incentivado e gratuito, mas sob consulta prévia à Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente - FATMA.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 13 de dezembro de 1983.

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

LEI Nº 15.177, de 18 de maio de 2010

 

Procedência: Dep. Rogério Mendonça

Natureza: PL./0019.1/2010

DO: 18.850, de 19/05/10

Fonte - ALESC/Coord. Documentação

 

Institui o Dia do Orquidófilo, no Estado de Santa Catarina.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Orquidófilo, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser comemorado no dia 22 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 18 de maio de 2010

 

 LEONEL ARCÂNGELO PAVAN

 Governador do Estado

LEI Nº 6.255, de 21 de julho de 1983

 

Procedência: Dep. Aldo Andrade

Natureza: PL 46/83

DO: 12.266 de 28/07/83

Fonte: ALESC/Div. Documentação

 

Considera flor símbolo do Estado.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica considerada a Laelia Purpurata, flor símbolo do Estado de Santa Catarina.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Governo, em Florianópolis, 21 de julho de 19

 

Esperidião Amin Helu Filho

governador do Estado.

 

 

LEI Nº 16.643, DE 17 DE JUNHO DE 2015

 

Procedência: Dep. Gean Loureiro

Natureza: PL./0032.9/2015

DO: 20.081 de 18/06/2015

Fonte: ALESC/Coord. Documentação.

 

Institui a Orquídea Laelia purpurata, variedade sanguínea, como a Flor Símbolo do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC).

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Orquídea Laelia purpurata, variedade sanguínea, fica instituída como a Flor Símbolo do Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC).

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 17 de junho de 2015.

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

LEI Nº 16.625, DE 22 DE MAIO DE 2015

 

Procedência: Dep. Gean Loureiro

Natureza: PL./0028.2/2015

DO: 20.065 de 25/05/2015

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

 

Institui a Semana Estadual da Orquídea Laelia purpurata.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Orquídea Laelia Purpurata, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de novembro, no Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único. A Semana Estadual de que trata o caput deste artigo passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.

 

Art. 2º A Semana Estadual da Orquídea Laelia purpurata será destinada à realização de atividades culturais e educacionais para despertar o conhecimento e o interesse pela Orquídea, flor símbolo do Estado de Santa Catarina.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 22 de maio de 2015.

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado